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Posts com a Tag: direito da mulher

Alteração da Lei Maria da Penha

Publicado em 31 de janeiro de 2020

Alteração da Lei da Maria da Penha: O divórcio e dissolução de união estável nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher Frequentemente, mulher vítima de violência doméstica deixa de propor ação de divórcio ou de dissolução de … Ler mais →

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Maria da Penha, uma luta de todas!

Publicado em 30 de agosto de 2019

A Lei de nº 11.340/06, mais conhecida como Maria da Penha, surgiu com o intuito de proteger mulheres que se encontram em situações de vulnerabilidade no âmbito familiar, tornando mais rigorosas as punições face os agressores. Maria da Penha Maia … Ler mais →

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