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Posts com a Tag: curitiba

O abuso de poder e o pleito eleitoral

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O abuso de poder delineado tal como o conhecemos, principiou-se do direito privado e da ideia do abuso de direito embarcada na responsabilidade civil. Tem-se, pois, que ao passo que o direito evoluiu com a sociedade, houve a disseminação da … Ler mais

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Responsabilidade do empregador por bens pessoais dos empregados

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Uma dúvida que sempre pode surgir sobre a relação empregatícia é sobre se há ou não responsabilidade do empregador pela segurança dos bens de seus empregados em razão de furtos ou roubos. A resposta não é simples. Dentro do estabelecimento … Ler mais

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Homem é condenado em danos morais por agressão a vizinho

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Juiz fixou R$ 20 mil de indenização, ao entender que réu procedeu de “maneira reprovável”. O juiz de Direito Alex Ricardo dos Santos Tavares, da 9ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, julgou procedente ação de indenização por danos morais decorrente … Ler mais

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A relação previdenciária e a COVID-19

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As pessoas que contribuem regularmente para a Previdência Social mantêm a chamada qualidade de segurado, que as habilita a receber determinados benefícios que exigem uma determinada carência de contribuições e a manutenção da situação de segurada do INSS, conforme o … Ler mais

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Cliente de banco é condenado em má-fé por contestar dívida verdadeira

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O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, foram usados por mais de um ano. Cliente de banco que ajuizou ação contestando dívida devida é condenado por litigância de má-fé. O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, … Ler mais

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Crimes por omissão – Quando não fazer nada enseja em punição

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É latente o entendimento de que para que exista um crime, é imprescindível que haja uma ação. Contudo, faz-se mister o ressaltar, que a falta de ação pode igualmente quedar-se em crime. Chama-se este tipo de conduta de crime omissivo, … Ler mais

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