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Posts com a Tag: advogado

A necessidade do compartilhamento de informações entre os genitores do filho em comum

Publicado em 2 de março de 2022

Quando um casal que possui filhos menores de idade em comum se separa, a regra é que a modalidade da guarda do filho será de forma compartilhada entre os genitores, cabendo a ambos as responsabilidades e deveres perante o filho, … Ler mais →

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O que acontece com o restante dos 20% do FGTS quando o empregado faz acordo?

Publicado em 24 de fevereiro de 2022

Criado pela Lei nº 5.107/66 e atualmente regido pela Lei nº 8.036/90, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, é constituído por meio de depósitos mensais realizados pelos empregadores em conta vinculada aos trabalhadores, e sempre representou um importante … Ler mais →

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Posso vender minhas férias?

Publicado em 3 de fevereiro de 2022

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Art. 7º, XVII da CF.   … Ler mais →

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Rede social é objeto de herança?

Publicado em 19 de janeiro de 2022

Entendida como o acervo de bens e direitos em que uma pessoa publica, utiliza ou mantém armazenado em redes sociais, plataformas virtuais, “nuvens” ou servidores, a HERANÇA DIGITAL é um tema recente no judiciário, o qual ainda depende de regramento … Ler mais →

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Produto apresentou vícios dentro do prazo de garantia, o que fazer?

Publicado em 17 de janeiro de 2022

Normalmente quando efetuamos a compra de um produto, os vendedores informam que a garantia da loja é de apenas 7 (sete) dias; informam ainda, que, se o produto apresentar vícios após este período, a garantia será de responsabilidade do fabricante. … Ler mais →

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Multa de 40% do FGTS é devida quando o empregado se aposenta?

Publicado em 23 de dezembro de 2021

Imaginemos a seguinte situação na qual o trabalhador celetista “com carteira assinada” venha a se aposentar, contudo continua trabalhando na empresa, não ocorrendo a extinção do contrato de trabalho. Neste sentido, sendo concedida a aposentadoria, o trabalhador poderá fazer o … Ler mais →

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