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Posts com a Tag: advogado familia

É possível a guarda compartilhada de filho quando os pais residem em estados ou países diferentes?

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É possível sim a guarda compartilhada mesmo que o filho resida em estado ou país diverso do genitor que não esta presencialmente todos os dias. A guarda é instituto diverso do lar de referência: este, é o local no qual … Ler mais

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Pagar despesas de escola é considerado pagamento de pensão alimentícia pelo alimentante?

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Fique atento! Pagar despesas que não de forma monetária à título de pensão alimentícia, somente é considerada válida se há acordo entre os genitores e autorizado pelo Judiciário, caso contrário, o alimentante pode correr o risco de ser executado por … Ler mais

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Pai reverte decisão e poderá visitar filha durante a pandemia

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Ao decidir, o desembargador considerou que não há casos de covid-19 no município e que a criança possui bom vínculo afetivo com o genitor. O desembargador Bitencourt Marcondes, da 19ª câmara Cível do TJ/MG, concedeu tutela de urgência para assegurar … Ler mais

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