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Posts com a Tag: advocacia

Contrato intermitente recebe 13° salário?

Publicado em 1 de dezembro de 2021

A gratificação natalina, conhecida como 13º salário, foi instituída pela Lei nº 4.090/1962, e corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Art. 1º Lei 4.090/1962 – No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo … Ler mais →

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Em 2021 a propaganda enganosa ficou sem segundo lugar entre as reclamações da Black Friday

Publicado em 29 de novembro de 2021

Segundo ao Termo de Uso e Conduta do Black Friday, Black Friday é o nome dado ao dia seguinte ao “Dia de Ação de Graças” dos EUA, data comemorativa mais importante para o varejo americano, que antecipa as compras natalinas. … Ler mais →

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Como ficou a aposentadoria do professor após a reforma?

Publicado em 26 de novembro de 2021

Muitas dúvidas surgem entre os segurados sobre a reforma previdenciária advinda pela Emenda Constitucional 103/2019. Uma delas é de como ficou a aposentadoria dos professores. A Emenda n° 103/2019 trouxe como nova regra de aposentadoria a exigência de idade e … Ler mais →

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Os alimentos compensatórios

Publicado em 25 de novembro de 2021

Quando um casal decide romper o vínculo matrimonial, um dos cônjuges pode acabar saindo prejudicado e em desequilíbrio econômico financeiro por ser desprovido de renda ou de patrimônio particular. São as situações em que no núcleo familiar apenas um dos … Ler mais →

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Descanso semanal remunerado

Publicado em 23 de novembro de 2021

O descanso semanal remunerado, conhecido como DSR é um direito fundamental de todo empregado brasileiro, assegurado pela Constituição Federal. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV – repouso … Ler mais →

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Da Possibilidade do Cancelamento Unilateral do Contrato Bancário

Publicado em 23 de novembro de 2021

Apesar do Código de Defesa do Consumidor estar vigente desde 1990, foi somente em 2004, com a criação da Súmula 297 do STJ, que as relações financeiras passaram a ser contempladas no artigo 3º, parágrafo 2º do Código de Defesa … Ler mais →

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