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Posts com a Tag: advocacia

Motorista de aplicativo pode ter vinculo reconhecido?

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Com a Reforma Trabalhista –  Lei nº 13.467/2017, além dos tradicionais trabalhadores celetistas “carteira assinada”, foram estabelecidas novas formas relação de trabalho, tais como: trabalho intermitente, terceirizados, trabalhadores freelancers, trabalhadores autônomos. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, determinou … Ler mais

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O que é consentimento esclarecido?

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É comum que muitas pessoas tenham problemas de saúde, e busquem atendimento médico para solucioná-los. Ocorre muito também de o(a) paciente ter que passar por um tratamento ou um procedimento cirúrgico, e ficar na dúvida, afinal, a linguagem médica não … Ler mais

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Portaria/MPT N° 671/21 permite anotação do motivo de desligamento do trabalhador

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A legislação trabalhista é clara ao vedar as anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho de qualquer empregado, sendo caracterizada como conduta ilegal por parte do empregador, conforme teor do §4º do artigo 29 da CLT. Art. 29 – O empregador … Ler mais

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Quando prescreve meu direito de reclamar de um produto ou serviço?

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Conforme estabelece o art. 26, inciso I e II, do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos … Ler mais

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Posso pedir outra aposentadoria durante o processo judicial?

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Uma situação que ocorre rotineiramente é o indeferimento do pedido de aposentadoria pelo INSS. O segurado pode optar por apresentar um recurso da decisão na via administrativa, ou propor ação judicial visando o reconhecimento do direito. Ocorre que os processos … Ler mais

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Direitos da pessoa com câncer

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Em 19 de novembro de 2021 foi sancionada a Lei n° 14.238, que trata do Estatuto da pessoa com câncer, visando garantir uma série de direitos para as pessoas portadoras de câncer. A lei traz as seguintes garantias: Art. 4º … Ler mais

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