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Posts com a Tag: advocacia

Responsabilidade do cirurgião dentista

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O cuidado com os dentes é uma preocupação natural da maioria das pessoas que preza pela saúde. Há muitas vezes uma necessidade de um procedimento cirúrgico para o fim necessário ou desejado pelo paciente. A cirurgia, que faz parte do … Ler mais

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Cobrança indevida gera pagamento em dobro

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Conforme previsto no artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor receber em dobro o valor que pagou indevidamente. Vejamos: Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, … Ler mais

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Se eu for vítima de dano moral ou material, poderei ser indenizado(a)?

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Sim, as vítimas de dano material ou moral poderão ser indenizadas. Conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor prejudicado tem o direito de ser indenizado. No entanto, é preciso saber como a ocorrência será enquadrada. Os … Ler mais

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Direito à laqueadura e à vasectomia

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A vida familiar com filhos é inerente à sociedade e vista como natural para a maioria das pessoas. No entanto, é direito do casal decidir quantos filhos deseja ter, ou mesmo de não ter filhos. A Lei n° 9.263/96 estabeleceu … Ler mais

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A não habilitação no PIS pode sobrar para a empresa pagar?

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O Abono Salarial, também conhecido como PIS/PASEP, é um benefício instituído pela Lei n° 7.998/90, equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao … Ler mais

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Tempo averbado pode ser aproveitado?

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A Previdência Social abrange tanto o Regime Geral de Previdência Social – RGPS quanto o Regime Próprio dos Servidores Públicos – RPPS. Ocorre muitas vezes de o segurado do RGPS ser aprovado em um concurso público para cargo efetivo na … Ler mais

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