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Posts com a Tag: advocacia curitiba

Animais podem figurar como autores em ações judiciais quando defendem seus próprios interesses?

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Segundo o TJ/PR sim. Os cães paranaenses Rambo e Skype tiveram decisão judicial a seu favor que altera drasticamente o atual entendimento a respeito da capacidade ativa dos animais em ações judiciais. Isto por que, após decisão em sede de … Ler mais

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A prática da venda casada

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Com a aplicação das relações de consumo cada vez mais dinâmicas e facilitadas, e com as necessidades criadas pela atual sociedade de consumo de usufruir bens e serviços cada vez mais descartáveis, e ainda com a ampla concorrência de mercado, … Ler mais

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Direito de permanência no plano de saúde

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Os planos de saúde usualmente são contratados para durar um longo prazo, enquanto o titular desejar mantê-lo. No entanto, existem ocasiões em que o beneficiário do plano é mantido enquanto detém um vínculo específico, como nos casos de planos coletivos … Ler mais

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O Salário-maternidade e as hipóteses de concessão

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O salário-maternidade, na previsão da lei, é o benefício devido originariamente à mulher contribuinte que passa por uma gestação. Pelos artigos 25, inciso III e 26, inciso VI da Lei n° 8.213/91, o benefício tem diferentes carências: – Para a … Ler mais

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Acordo previdenciário entre Brasil e Japão

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Apesar de muito distantes geograficamente, o Brasil tem uma boa relação diplomática com o Japão. Dessa relação são celebrados diversos tratados e acordos internacionais. Tendo em vista que muitos brasileiros vivem e trabalham no Japão, um destes acordos refere-se à … Ler mais

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A utilização de máscara de proteção facial em áreas comuns de condomínios pelos condôminos

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Com a pandemia do COVID-19, houveram muitas mudanças que tivemos que nos adaptar, tais como o distanciamento social, maior higienização das mãos, objetos e afins e ainda, a utilização de máscara de proteção facial, evitando-se o contágio da doença e … Ler mais

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