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Posts com a Tag: advocacia curitiba

O que é consentimento esclarecido?

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É comum que muitas pessoas tenham problemas de saúde, e busquem atendimento médico para solucioná-los. Ocorre muito também de o(a) paciente ter que passar por um tratamento ou um procedimento cirúrgico, e ficar na dúvida, afinal, a linguagem médica não … Ler mais

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Quando prescreve meu direito de reclamar de um produto ou serviço?

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Conforme estabelece o art. 26, inciso I e II, do Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos … Ler mais

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Posso pedir outra aposentadoria durante o processo judicial?

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Uma situação que ocorre rotineiramente é o indeferimento do pedido de aposentadoria pelo INSS. O segurado pode optar por apresentar um recurso da decisão na via administrativa, ou propor ação judicial visando o reconhecimento do direito. Ocorre que os processos … Ler mais

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A retirada de valores em conta bancária de titular falecido

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Quando uma pessoa falece, havendo bens de sua titularidade, estes devem ser objeto de inventário (seja judicial ou extrajudicial) para que sejam transferidos aos herdeiros. Dentre estes bens, pode haver valores depositados em contas bancárias de titularidade do falecido, independente … Ler mais

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Contrato intermitente recebe 13° salário?

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A gratificação natalina, conhecida como 13º salário, foi instituída pela Lei nº 4.090/1962, e corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado. Art. 1º Lei 4.090/1962 – No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo … Ler mais

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Descanso semanal remunerado

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O descanso semanal remunerado, conhecido como DSR é um direito fundamental de todo empregado brasileiro, assegurado pela Constituição Federal. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XV – repouso … Ler mais

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