O Contrato de Trabalho Intermitente é uma modalidade de contratação do trabalhador, prevista pela Reforma Trabalhista – Lei 13. 467/2017. Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado … Ler mais →
Publicado em 4 de dezembro de 2020
Conforme consta na Constituição Federal e Legislação Trabalhista, a duração normal da jornada de trabalho, não deve ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo exceções nos casos que permitam, havendo necessidade podem ser acrescidas por horas … Ler mais →
Publicado em 4 de dezembro de 2020
A antiga aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é prevista constitucionalmente pelo artigo 201, I, que dispõe que a Previdência Social cobrirá os eventos de incapacidade temporária e permanente para o trabalho. No que toca à … Ler mais →
Publicado em 3 de dezembro de 2020
Um consumidor que teve sua pontuação no score do Serasa indevidamente reduzida será indenizado em R$ 5 mil por banco. A decisão é do juiz de Direito Alessandro de Souza Lima, de São José dos Campos/SP. O score é uma … Ler mais →
Publicado em 30 de novembro de 2020
É comum e natural ao ser humano formar família, na qual se incluem diversas modalidades além da união do homem e da mulher, como as uniões homoafetivas, famílias monoparentais, e muitas vezes famílias formadas apenas por irmãos. É comum a … Ler mais →
Publicado em 27 de novembro de 2020
Quando o adquirente de um imóvel o adquire com débito de taxa condominial, esse débito automaticamente passa a ser de responsabilidade do próprio adquirente, uma vez que ele sub-roga-se nas obrigações do vendedor perante o Condomínio. Entretanto, se houver previsão … Ler mais →
Publicado em 27 de novembro de 2020