No falecimento de uma pessoa, a transmissão de seu patrimônio para os seus herdeiros se dá mediante o procedimento de inventário. É sabido ainda que os herdeiros não respondem com patrimônio pessoal pelas dívidas do falecido. Mas, havendo o falecimento … Ler mais →
Publicado em 28 de outubro de 2021
STF decide pela inconstitucionalidade da norma que obriga a parte beneficiária de justiça gratuita a arcar com despesas processuais. Conhecida como ADI do Acesso à Justiça, na última quarta-feira (20) o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de alguns pontos … Ler mais →
Publicado em 27 de outubro de 2021
É indiscutível a importância do fundamento constitucional que garante a igualdade de todos, norteando um dos princípios mais relevantes de nossa democracia ao combater o preconceito e atos discriminatórios; previsto na Constituição Federal em seu “Art. 3.º – Constituem objetivos … Ler mais →
Publicado em 27 de outubro de 2021
Na jurisprudência brasileira, é possível que seja decretado o divórcio ou a dissolução da união estável, sem que haja a efetiva partilha do patrimônio em comum entre os ex-cônjuges/companheiros, sendo que esta deverá ocorrer em um momento posterior, através do … Ler mais →
Publicado em 22 de outubro de 2021
A saúde é um direito de todos, conforme preconiza o artigo 196 da Constituição de 1988: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco … Ler mais →
Publicado em 21 de outubro de 2021
Como é sabido, o Brasil tem uma antiga relação com França e uma boa relação diplomática. Dessa relação são celebrados diversos tratados e acordos internacionais. Um destes acordos refere-se à relação previdenciária entre os países. Foi celebrado em 15/12/2011, o … Ler mais →
Publicado em 15 de outubro de 2021