Desde o ano de 2015, especificamente através da Lei n. 13.188/2015, fora retomado em nossa legislação o tema a respeito do direito que garante à pessoa resposta quando é ofendida em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação … Ler mais →
Publicado em 31 de julho de 2020
O princípio da democracia é a base estrutural que aclara a existência e operatividade das sociedades ocidentais, bem como sua harmonia e proporção. Ultrapassando o sobrepor de apenas um princípio que deverá ser respeitado por estar inserido na Constituição Federal, … Ler mais →
Publicado em 24 de julho de 2020
A rescisão do vínculo empregatício por tempo indeterminado, quando não se dá por justa causa cometida pelo empregado nos termos do artigo 482 da CLT, depende de prévio aviso de seu término, a ocorrer posteriormente. O aviso prévio foi previsto … Ler mais →
Publicado em 17 de julho de 2020
Para muitas pessoas, ser proprietário do primeiro imóvel próprio torna-se uma realidade quando este é adquirido na planta, sendo mais vantajoso em razão da forma de pagamento e demais peculiaridades. O que muitos não sabem é que se tratando de … Ler mais →
Publicado em 10 de julho de 2020
Consumidor não conseguiu viajar em decorrência da pandemia da covid-19. O juiz de Direito Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho, do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante do DF, condenou a empresa Decolar.com e a cia aérea American Airlines … Ler mais →
Publicado em 7 de julho de 2020
Caracterizado como o direito que permite a manifestação do pensar e do explanar de opiniões sem temor a represálias, a liberdade de expressão está amplamente prevista em nosso ordenamento jurídico, sendo direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, concedendo … Ler mais →
Publicado em 3 de julho de 2020