Em uma ação judicial, em que se pede a fixação de alimentos, seja fundamentado no poder familiar ou na necessidade do requerente maior de idade, há sempre o pedido de arbitramento dos alimentos de forma provisória e em caráter de … Ler mais →
Publicado em 19 de novembro de 2021
Toda pessoa está obrigada por lei a prestar socorro a outra que esteja em perigo de vida, sendo inclusive um crime previsto no Código Penal, no artigo 135. O médico, bem como os responsáveis por instituições hospitalares ainda respondem por … Ler mais →
Publicado em 18 de novembro de 2021
Na última sexta-feira (12/11) foi suspensa a vigência de alguns dispositivos da Portaria 620/2021 publicada pelo Ministério do Trabalho. A Portaria publicada em 01/11, inibia as empresas de demitir, ou deixar de contratar empregados em virtude de não apresentação … Ler mais →
Publicado em 16 de novembro de 2021
O nome empresarial, em síntese, é a designação pela qual o empresário e a sociedade empresária são conhecidos no meio em que atuam, individualizando a empresa perante seus clientes, fornecedores e funcionários. Neste viés, o nome empresarial possui valor econômico … Ler mais →
Publicado em 12 de novembro de 2021
O ofício de médico, como qualquer atividade humana, está sujeito a falhas. Por vezes pode ocorrer erro no diagnóstico de uma enfermidade, o que pode levar a um tratamento equivocado, bem como implicar prejuízos à saúde de um paciente. É … Ler mais →
Publicado em 11 de novembro de 2021
Com a pandemia do COVID-19, em março de 2020 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ orientou os juízes de direito a terem cautela na decretação da prisão civil do devedor de alimentos, evitando-se riscos de contaminação e disseminação da … Ler mais →
Publicado em 11 de novembro de 2021