Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela alteração da forma de pagamento de pensão alimentícia em caso de pai que ficou desempregado A ação de alimentos ajuizada pela filha contra o pai pedia a fixação do pensionamento no … Ler mais →
Publicado em 23 de outubro de 2019
Decisão é da 1ª turma do TST ao destacar que natureza do contrato temporário é diferente de contrato por prazo determinado. Empresa que dispensou funcionário antes do término de contrato de trabalho temporário não pagará indenização. Decisão é da 1ª … Ler mais →
Publicado em 21 de outubro de 2019
Quando há o falecimento de um trabalhador com registro na carteira, há uma preocupação sobre como ficam as verbas que lhe são de direito, especialmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Por muito tempo o saque … Ler mais →
Publicado em 18 de outubro de 2019
O Procon de São Paulo divulgou orientação para consumidores que tenham comprado pacotes de viagem ou hospedagem em hotéis em praias da região Nordeste que foram afetadas por manchas de óleo. Na orientação, o Procon afirma que o consumidor pode … Ler mais →
Publicado em 16 de outubro de 2019
Para TJ/SP, atraso ultrapassou os limites do tolerável. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil. Participante contemplado em consórcio que teve de esperar mais de seis meses para receber veículo será indenizado em R$ 8 mil por danos morais. A decisão é … Ler mais →
Publicado em 14 de outubro de 2019
O Pacto Antenupcial (comumente conhecido como nupcial) é o acordo de vontades, formalizado via contrato, estabelecido antes do casamento entre o casal, visando regular as relações patrimoniais e extrapatrimoniais que possam produzir efeitos após a formalização da sociedade conjugal com … Ler mais →
Publicado em 11 de outubro de 2019