As linhas de crédito mais caras do país – rotativo do cartão de crédito e cheque especial – estão passando por mudanças. Em abril de 2017, o Banco Central mudou o rotativo do cartão para tentar acabar com a bola … Ler mais →
Publicado em 13 de janeiro de 2020
No ordenamento jurídico, há vários instrumentos que possibilitam o credor receber seu crédito quando não há pagamento espontâneo pelo devedor. Tais regras se aplicam inclusive para os credores de pensão alimentícia. Dentre esses instrumentos, há a penhora de bens, os … Ler mais →
Publicado em 10 de janeiro de 2020
Por vislumbrar violação ao artigo 199, parágrafo único, da CLT, o juiz Anselmo José Alves, da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, condenou uma rede de lojas a indenizar uma vendedora que permanecia em pé durante todo o expediente. Segundo o magistrado, … Ler mais →
Publicado em 8 de janeiro de 2020
A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Com base na súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou … Ler mais →
Publicado em 6 de janeiro de 2020
A limpeza e a coleta do lixo dos banheiros de hotéis, cujo número de usuários é indeterminado e com grande rotatividade, não pode ser comparada à limpeza de banheiros de escritórios e residências. Com esse entendimento, a 3ª Turma do … Ler mais →
Publicado em 23 de dezembro de 2019
Em 2019 foram editadas duas medidas provisórias, que são atos normativos emitidos pelo Presidente da República, com força de lei, de n° 881 e 905, que trouxeram alterações para a CLT, reformando algumas regras das relações empregatícias. A Medida Provisória … Ler mais →
Publicado em 20 de dezembro de 2019