Para mitigar os efeitos do novo coronavírus para o consumidor, a Associação Brasileira das Empresas aéreas (Abear), o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta na última … Ler mais →
Publicado em 25 de março de 2020
Um homem será indenizado por empresa de telefonia que fez sua inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. O valor da indenização, a título de danos morais, foi fixado em R$ 10.500. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/PR. … Ler mais →
Publicado em 23 de março de 2020
Diante do quadro de pandemia que infelizmente a população mundial vivencia, estão tomando-se medidas extremas, como o fechamento de comércios, de órgãos públicos e até de fronteiras. Em detrimento da elevada taxa de propagação do COVID-19, a recomendação das … Ler mais →
Publicado em 20 de março de 2020
Para 5ª câmara do TRT da 12ª Região, culpa é exclusiva da empresa, pois ela não treinou o trabalhador para manusear equipamento. Ausência de treinamento prévio faz com que a presunção de culpa por um acidente de trabalho recaia exclusivamente … Ler mais →
Publicado em 18 de março de 2020
Já no começo de fevereiro, entrou em vigor a lei que determina as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública em razão do Coronavírus (Lei 13.979/20). Diante da pandemia, as principais medidas dizem respeito à contenção da transmissão … Ler mais →
Publicado em 16 de março de 2020
O artigo 7° da Constituição de 1988 trouxe a previsão no inciso XXIX o direito do trabalhador de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos, até o limite de 2 anos após … Ler mais →
Publicado em 13 de março de 2020