O direito de propriedade sempre está em constante transformação e a Lei n. 13.777/2018 trouxe mudança significativa no Código Civil ao regulamentar um instituto em que há muito se pratica no país, sendo uma nova modalidade de condomínio, mas sem … Ler mais →
Publicado em 8 de maio de 2020
O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, foram usados por mais de um ano. Cliente de banco que ajuizou ação contestando dívida devida é condenado por litigância de má-fé. O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, … Ler mais →
Publicado em 6 de maio de 2020
É latente o entendimento de que para que exista um crime, é imprescindível que haja uma ação. Contudo, faz-se mister o ressaltar, que a falta de ação pode igualmente quedar-se em crime. Chama-se este tipo de conduta de crime omissivo, … Ler mais →
Publicado em 4 de maio de 2020
Juiz de SP destacou a insuportabilidade de ostentar um sobrenome que traz carga de sofrimento. Para evitar angústia e sofrimento a um jovem, o juiz de Direito Julio Cesar Silva de Mendonça Franco, da 1ª vara Cível de SP, autorizou … Ler mais →
Publicado em 29 de abril de 2020
Ao decidir, magistrado considerou impacto negativo de medidas de enfrentamento ao coronavírus que fecharam estabelecimentos. O juiz de Direito Lincoln Antônio Andrade de Moura, da 10ª vara cível de Guarulhos/SP, concedeu liminar a uma agência de viagem localizada em shopping … Ler mais →
Publicado em 27 de abril de 2020
Na atual situação da COVID-19, que afetou o sistema econômico do país, tem-se questionado se podem ser modificados ou suspensos os acordos realizados na Justiça do Trabalho em várias e sucessivas prestações, anteriormente ao início da pandemia. Empregadores e empregados … Ler mais →
Publicado em 24 de abril de 2020