A atividade principal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é analisar requerimentos e conceder ou não benefícios. No entanto, não raras vezes ocorrem equívocos na concessão de benefícios, previdenciários ou assistenciais, que podem se dar por vários fatores, … Ler mais →
Publicado em 19 de fevereiro de 2021
A doação é entendida como uma espécie de contrato em que uma pessoa, por mera liberalidade, transfere seu patrimônio, bens ou vantagens para outra pessoa, mediante aceitação desta última. Deve ser à título gratuito, ou seja, há vantagem apenas para … Ler mais →
Publicado em 17 de fevereiro de 2021
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Art.7º XXIII, da Constituição Federal. Os adicionais de insalubridade e periculosidade … Ler mais →
Publicado em 5 de fevereiro de 2021
Sim, há dívidas que contraídas por um dos cônjuges, obriga-se solidariamente o pagamento pelo outro. Isto porquê, muitas das dívidas são contraídas como necessárias para a economia doméstica, em prol do uso da família. Em possível divórcio, por exemplo, as … Ler mais →
Publicado em 29 de janeiro de 2021
Funcionário de uma indústria de bebidas conseguiu a rescisão indireta do seu contrato de trabalho após ter sido transferido da zona norte de SP (local onde ele trabalhava e morava) para a zona sul da cidade. A decisão é do … Ler mais →
Publicado em 28 de janeiro de 2021
Como é sabido, na realização de um divórcio, seja de forma extrajudicial ou judicial, o cônjuge que optou no ato do casamento a utilizar o sobrenome do outro cônjuge, se assim quiser, pode voltar a utilizar seu nome de solteiro, … Ler mais →
Publicado em 22 de janeiro de 2021