Desde o ano de 2015, especificamente através da Lei n. 13.188/2015, fora retomado em nossa legislação o tema a respeito do direito que garante à pessoa resposta quando é ofendida em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação … Ler mais →
Publicado em 31 de julho de 2020
Consumidora será indenizada em R$ 12 mil por danos morais. A empresa de telecomunicações Sky terá de indenizar em R$ 12 mil por danos morais uma mulher que recebeu centenas de ligações e mensagens de cobrança, mas sequer é cliente. … Ler mais →
Publicado em 29 de julho de 2020
O princípio da democracia é a base estrutural que aclara a existência e operatividade das sociedades ocidentais, bem como sua harmonia e proporção. Ultrapassando o sobrepor de apenas um princípio que deverá ser respeitado por estar inserido na Constituição Federal, … Ler mais →
Publicado em 24 de julho de 2020
Decisão do CE determina que operadora faça a cobertura integral de tratamento dos usuários, conforme laudo médico, sem limitação de sessões pelo rol de procedimentos da ANS. A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, da 3ª câmara de Direito Privado do … Ler mais →
Publicado em 21 de julho de 2020
Considera-se união estável a entidade familiar com convivência duradoura, publica e contínua, estabelecida com o objetivo de constituir família.
Publicado em 20 de julho de 2020
A rescisão do vínculo empregatício por tempo indeterminado, quando não se dá por justa causa cometida pelo empregado nos termos do artigo 482 da CLT, depende de prévio aviso de seu término, a ocorrer posteriormente. O aviso prévio foi previsto … Ler mais →
Publicado em 17 de julho de 2020