O teletrabalho, que comumente é chamado de home-office, foi instituído pela Lei n° 13.467/2017 e é destinado a atividades que não necessitem da presença constante do empregado no estabelecimento. O home-office deve ser acordado entre empregador e empregado, no contrato … Ler mais →
Publicado em 9 de setembro de 2020
O benefício assistencial, conhecido como BPC-LOAS, é devido a pessoas necessitadas, que tenham a condição de deficiência ou de idade superior a 65 anos, que não tenham condições de se sustentar e nem de ter o sustento garantido por sua … Ler mais →
Publicado em 4 de setembro de 2020
Viajantes também receberão valores cobrados equivocadamente por excesso de bagagem. Companhia aérea indenizará passageiros que chegaram ao destino final da viagem com nove horas de atraso. A decisão é da juíza de Direito Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª … Ler mais →
Publicado em 2 de setembro de 2020
O juiz de Direito Evandro Portugal, da 19ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou uma instituição financeira a indenizar por restringir indevidamente crédito de cliente. Consta nos autos que o homem realizou a compra de um veículo por meio de contrato … Ler mais →
Publicado em 31 de agosto de 2020
Entre as diligências que um comprador de um imóvel deve se atentar antes de formalizar o negócio jurídico, é a verificação se o imóvel que está adquirindo possui efetivamente a metragem que consta em sua matrícula. É comum a metragem … Ler mais →
Publicado em 28 de agosto de 2020
Veículo em estacionamento ofertado pelo estabelecimento comercial: Os consumidores que utilizam dos estacionamentos ofertados pelos estabelecimentos, sendo pagos ou não, têm o direito de exigir com que estes se responsabilizem pelos seus veículos e objetos lá deixados, embora muitas placas … Ler mais →
Publicado em 27 de agosto de 2020