O Direito Real de Habitação foi instituído em nosso ordenamento jurídico visando garantir o direito fundamental a moradia e o postulado da dignidade da pessoa humana, art. 6º e art. 1º, inc. III, respectivamente, da Constituição Federal. A previsão do … Ler mais →
Publicado em 31 de maio de 2019
O que é o LOAS ? Conhecido como Benefício de Prestação Continuada, o LOAS foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) e está regulamentado pelo Artigo 203, V, da Constituição Federal. Tal Lei garante aos seus beneficiários … Ler mais →
Publicado em 24 de maio de 2019
O mercado de trabalho abarca diversas formas de trabalho além da relação de emprego com carteira assinada. Seja por diferenciação legal, como no caso dos profissionais que trabalham em salão de beleza ou de corretores de imóveis, que possuem lei … Ler mais →
Publicado em 17 de maio de 2019
O advento da Lei 13.281/2016 trouxe diversas mudanças em relação a Lei Seca, como exemplo, o valor da multa por embriaguez ao volante, o qual chega ao montante de R$2.934,70 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta … Ler mais →
Publicado em 10 de maio de 2019
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – busca a preservação da normalidade e da legalidade do pleito eleitoral, objetivando coibir todo e qualquer abuso de poder, combatendo o desvirtuar da sinceridade das eleições, onde o resultado desta deverá … Ler mais →
Publicado em 3 de maio de 2019
Hodiernamente, os serviços de telecomunicações se fazem imprescindíveis na constante e crescente globalização em que se encontra a sociedade, entrando neste contexto, a telefonia fixa e móvel, tv por assinatura e internet. Na medida da crescente demanda por tais … Ler mais →
Publicado em 26 de abril de 2019