Por entender que o caso envolve relação de consumo e, dessa forma, o fornecedor responde de forma objetiva pela falha de serviço em qualquer de suas vertentes (artigo 14, caput, do CDC), a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal … Ler mais →
Publicado em 13 de novembro de 2019
DESPESAS NO INSS O empregador não poder arcar com o ressarcimento de despesas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se o acidente de trabalho foi causado única e exclusivamente pelo empregado. Foi o que decidiu a 4ª Turma … Ler mais →
Publicado em 11 de novembro de 2019
A prisão preventiva caracteriza-se por uma exceção à regra, uma vez que em consenso aos preceitos constitucionais, a possibilidade da prisão só pode ocorrer após a condenação ou ao trânsito em julgado da sentença penal[1]. Neste contexto, a prisão preventiva … Ler mais →
Publicado em 8 de novembro de 2019
3ª turma fixou R$ 50 mil de dano moral. Uma mulher será indenizada em R$ 50 mil por laboratório que excluiu paternidade de seu filho em exame de DNA. O dano moral foi reconhecido pela 3ª turma do STJ em … Ler mais →
Publicado em 6 de novembro de 2019
Uma loja e uma fabricante de móveis planejados terão que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um consumidor que fez uma compra no valor de R$ 30 mil, mas nunca recebeu os produtos. As empresas também … Ler mais →
Publicado em 4 de novembro de 2019
Com e entrada em vigor da Lei n. 13.058/2014, a qual alterou o Código Civil, a guarda compartilhada de filho menor de idade passou a ser regra no ordenamento jurídico, sendo exceção de forma unilateral somente em casos extremos quando … Ler mais →
Publicado em 1 de novembro de 2019