Infelizmente não é de hoje que empregado e empregador realizam acordos com devolução da multa do FGTS, porém esta prática é ilegal. Inicialmente destaca-se que assim como o empregador não é obrigado a realizar a demissão de um funcionário, este … Ler mais →
Publicado em 3 de agosto de 2021
Hora de começar as tão esperadas férias em família. Todos animados para viver um momento único. O avião pousa, todos se dirigem às esteiras para pegar as malas e eis que vem a surpresa, onde está a bagagem da família … Ler mais →
Publicado em 2 de agosto de 2021
Na data de 28/07/2021, foi sancionada a lei n. 14.188/2021, que dentre outras disposições, prevê a criação do programa “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. O programa permitirá que órgãos públicos realizem convênios e parcerias com estabelecimentos comerciais privados e … Ler mais →
Publicado em 30 de julho de 2021
Em regra, os benefícios previdenciários exigem, além de um número certo de contribuições, a manutenção da qualidade de segurado, que é o reconhecimento de que a pessoa mantém sua relação com a previdência social regularmente, em razão da contribuição ao … Ler mais →
Publicado em 29 de julho de 2021
Há situações em que a legislação brasileira permite a exclusão de herdeiro de uma sucessão, retirando o direito de receber possível herança, havendo dois institutos diversos que podem gerar a exclusão: a indignidade e a deserdação. Ambos os institutos são … Ler mais →
Publicado em 28 de julho de 2021
O dia Nacional da Prevenção do Acidente de Trabalho, busca alertar sobre a necessidade de adoção de medidas e ações preventivas para mudar o número de mortes entre os trabalhadores no Brasil. Infelizmente segundo dados do Ministério Público do Trabalho … Ler mais →
Publicado em 27 de julho de 2021