Direito médico É comum que muitas pessoas tenham problemas de saúde, e busquem atendimento médico para solucioná-los.
Ocorre muito também de o(a) paciente ter que passar por um tratamento ou um procedimento cirúrgico, e ficar na dúvida, afinal, a linguagem médica não é muito compreensível à maioria das pessoas leigas. Neste momento deve atuar o profissional médico com clareza.
O Código de Ética Médica dispõe no artigo 22 que é vedado ao médico:
Art. 22. Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
O consentimento esclarecido consubstancia-se no esclarecimento pelo profissional médico sobre a forma como será realizado o procedimento no paciente, de maneira clara, explicando os riscos envolvidos de acordo com o quadro de saúde do(a) paciente, quais as etapas realizadas, de acordo com as práticas médicas autorizadas pelo Conselho Federal de Medicina.
Todas as dúvidas do(a) paciente devem ser consideradas, e se o médico não tiver uma resposta imediata para aquele momento, necessitará buscar pesquisar e dar a resposta logo que encontrar.
Esclarecidas as dúvidas, poder-se-á requerer ao(à) paciente, a assinatura do termo de consentimento para poder se iniciar o procedimento, seja uma cirurgia ou um tratamento mais complexo. Se for menor de idade, ou outra pessoa incapaz legalmente, como por exemplo, uma pessoa interditada, deverá contar com a assinatura do responsável legal.
Qual a relevância do consentimento esclarecido? Além de propiciar o conhecimento sobre a prática médica e as eventuais consequências, também é um meio de resguardar a atividade profissional. Diversos são os casos em que pacientes denunciam médicos e pedem indenizações, afirmando não terem conhecimento de uma determinada consequência para sua saúde, decorrente de um procedimento médico realizado.
Tanto no atendimento particular, quanto pelo Sistema Único de Saúde, deve haver o consentimento do paciente sobre os procedimentos a serem realizados, considerando que ele tenha compreendido.
A exceção da obtenção do consentimento ocorre em casos de emergência médica, na qual não seja possível esperar a obtenção do consentimento, sob risco de morte.
TIAGO GEVAERD FARAH – OAB/PR 59.328