A saúde é um direito de todos, conforme preconiza o artigo 196 da Constituição de 1988: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco … Ler mais →
Publicado em 21 de outubro de 2021
Como é sabido, o Brasil tem uma antiga relação com França e uma boa relação diplomática. Dessa relação são celebrados diversos tratados e acordos internacionais. Um destes acordos refere-se à relação previdenciária entre os países. Foi celebrado em 15/12/2011, o … Ler mais →
Publicado em 15 de outubro de 2021
Há situações previstas em lei que proíbem o casamento entre duas pessoas, seja de forma temporária ou permanentemente. A consequência jurídica de um casamento realizado, que deveria ter sido impedido, é a sua imediata invalidação. É legítimo para impedir um … Ler mais →
Publicado em 14 de outubro de 2021
Ainda que o envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor seja considerada prática abusiva de mercado, o simples envio sem cobranças indevidas ou negativação não enseja ocorrência de dano moral. Embora o teor da súmula 532 do STJ … Ler mais →
Publicado em 13 de outubro de 2021
A Lei 14.151/2021 proibiu expressamente o trabalho de gestantes durante a pandemia de forma presencial, ainda está em vigência, desta forma, mesmo com o fim do programa emergencial em agosto/2021, a trabalhadora gestante deve permanecer afastada das atividades presenciais, sem … Ler mais →
Publicado em 8 de outubro de 2021
A Previdência Social tem diversas categorias de segurados e contribuintes do sistema, sendo os segurados empregados, inclusive os domésticos, os trabalhadores avulsos, os contribuintes individuais, os segurados facultativos e os segurados especiais. Cada uma das categorias tem regras próprias de … Ler mais →
Publicado em 7 de outubro de 2021