Em apertada síntese, a prescrição nada mais é do que a impossibilidade de exigir algum direito ao Poder Judiciário em razão do decurso do tempo. Ou seja, o prazo para requerer o direito se esgotou, não havendo mais a possibilidade … Ler mais →
Publicado em 22 de setembro de 2021
Com a pandemia do COVID-19, houveram muitas mudanças que tivemos que nos adaptar, tais como o distanciamento social, maior higienização das mãos, objetos e afins e ainda, a utilização de máscara de proteção facial, evitando-se o contágio da doença e … Ler mais →
Publicado em 22 de setembro de 2021
Todo empregado terá direito anualmente a concessão de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. De acordo com o artigo 134 da CLT após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito … Ler mais →
Publicado em 21 de setembro de 2021
A pandemia trouxe uma série de situações inusitadas e difíceis de se imaginar até bem pouco tempo atrás. Antes de se instalar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, não se podia prever que seria proibida a … Ler mais →
Publicado em 20 de setembro de 2021
Em razão do princípio da solidariedade familiar, existe entre os membros de uma mesma família o dever mútuo de assistência, em especial entre pais e filhos, principalmente quanto ao auxílio material aos filhos menores de idade, cujas despesas são presumidas. … Ler mais →
Publicado em 17 de setembro de 2021
A antiga aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é prevista constitucionalmente pelo artigo 201, I, que dispõe que a Previdência Social cobrirá os eventos de incapacidade temporária e permanente para o trabalho. No que toca à … Ler mais →
Publicado em 16 de setembro de 2021