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Pode cobrar a taxa da máquina de cartão do cliente ?

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post: Pode cobrar a taxa da máquina de cartão do cliente ? Na foto uma pessoa utilizando a maquineta de cartão para pagamento. Cores na imagem: preto, verde, amarelo, vermelho e branco.

Em determinados estabelecimentos, os comerciantes cobram uma taxa do consumidor, que opta realizar o pagamento na função crédito. Com o fundamento que  são gerados custos pela máquina de cartão às empresas. 

Oras, isso se configura como prática abusiva, conforme aduz art. 39, X, do Código de defesa do Consumidor, vejamos:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:   X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.  

Conforme o exposto, o fornecedor não pode jogar a responsabilidade dos custos extras, referente as taxas cobradas pela máquina de cartão, na função crédito ou débito. Configurando prática abusiva a cobrança excedente quando o fornecedor quer delegar a responsabilidade ao consumidor ou até configurar uma forma de coação oculta para que este efetue o pagamento em dinheiro, em prol de seu benefício.

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