Cliente que pagou boleto fraudado acreditando ser de instituição financeira na qual possuía dívida de financiamento será indenizado em mais de R$ 10 mil, por danos materiais e morais. A decisão foi redigida pela juíza leiga Neida Medeiros Coimbra Rosario … Ler mais →
Publicado em 19 de agosto de 2020
Carteira de trabalho assinada, desde o primeiro dia de trabalho. Exames médicos de admissão e demissão. Repouso semanal remunerado Pagamento de salário até o 5º dia útil do mês. 13º salário- 1ª parcela até 30 de novembro e 2ª parcela … Ler mais →
Publicado em 18 de agosto de 2020
Art. 7° da CLT. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV – Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e … Ler mais →
Publicado em 14 de agosto de 2020
O impedimento havia sido adotado por hospital como medida de prevenção contra o coronavírus. A juíza Danielle Rodrigues da Silva, da 1ª vara Cível de Catanguases/MG determinou que um hospital do interior do Estado libere a presença de acompanhantes nos … Ler mais →
Publicado em 12 de agosto de 2020
O trabalhador tem direito a pagamento de adicionais quando sua atividade o submeter a agentes que prejudiquem sua saúde ou que exponham à risco sua integridade ou vida. No entanto, a partir do momento em que as condições insalubres ou … Ler mais →
Publicado em 10 de agosto de 2020
O benefício de auxílio-doença, também denominado período por incapacidade temporária, é destinado a substituir a remuneração da pessoa que está temporariamente incapacitada para a atividade habitualmente exercida por mais de 15 dias, conforme dispõe o artigo 59 da Lei n° … Ler mais →
Publicado em 7 de agosto de 2020