Magistrado considerou que se trata de caso fortuito ou força maior, excluindo a responsabilidade da empresa. Empresa exportadora de madeira para a Índia conseguiu prorrogação de parcelas de empréstimo bancário em razão da pandemia do coronavírus. Decisão é do juiz … Ler mais →
Publicado em 14 de maio de 2020
Ao decidir, o desembargador considerou que não há casos de covid-19 no município e que a criança possui bom vínculo afetivo com o genitor. O desembargador Bitencourt Marcondes, da 19ª câmara Cível do TJ/MG, concedeu tutela de urgência para assegurar … Ler mais →
Publicado em 11 de maio de 2020
O direito de propriedade sempre está em constante transformação e a Lei n. 13.777/2018 trouxe mudança significativa no Código Civil ao regulamentar um instituto em que há muito se pratica no país, sendo uma nova modalidade de condomínio, mas sem … Ler mais →
Publicado em 8 de maio de 2020
O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, foram usados por mais de um ano. Cliente de banco que ajuizou ação contestando dívida devida é condenado por litigância de má-fé. O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, … Ler mais →
Publicado em 6 de maio de 2020
É latente o entendimento de que para que exista um crime, é imprescindível que haja uma ação. Contudo, faz-se mister o ressaltar, que a falta de ação pode igualmente quedar-se em crime. Chama-se este tipo de conduta de crime omissivo, … Ler mais →
Publicado em 4 de maio de 2020