Já no começo de fevereiro, entrou em vigor a lei que determina as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública em razão do Coronavírus (Lei 13.979/20). Diante da pandemia, as principais medidas dizem respeito à contenção da transmissão … Ler mais →
Publicado em 16 de março de 2020
O artigo 7° da Constituição de 1988 trouxe a previsão no inciso XXIX o direito do trabalhador de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos, até o limite de 2 anos após … Ler mais →
Publicado em 13 de março de 2020
Prefeitura de Ribeirão Preto deverá indenizar, em danos morais e estéticos, mulher que sofreu acidente ao passar por um buraco em via pública. A decisão é do juiz de Direito Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª vara da Fazenda de Ribeirão … Ler mais →
Publicado em 11 de março de 2020
Para magistrada, ficou comprovada a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento de vínculo de emprego. A trabalhadora alegou que foi contratada para exercer o cargo de “doméstica-babá”. A contratante, por sua vez, negou o vínculo empregatício, mas admitiu a prestação … Ler mais →
Publicado em 9 de março de 2020
O patrimônio de uma pessoa só será herdado por outra, seja familiar ou não, após a morte daquele que deixou bens a serem partilhados. Não existe o instituto da herança em vida. Ocorre que muitas vezes, para evitar transtornos futuros … Ler mais →
Publicado em 6 de março de 2020
Para magistrado, empresa não comprovou a relação jurídica travada com mulher. Companhia telefônica deve indenizar mulher no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por negativação indevida. Decisão é do juiz de Direito Paulo Bizerril Tourinho, da 22ª … Ler mais →
Publicado em 4 de março de 2020