Abusos cometidos pelas empresa de telecomunicações

Publicado em

 É bem comum as reclamações de consumidores descontentes com as empresas de telecomunicações sejam elas de celular, internet, telefone fixo e TV a cabo.

As reclamações mais comuns são cobranças de serviços não contratados, muitos consumidores não observam o detalhamento de sua fatura devido a correria do dia a dia, tem ainda aqueles que optam pelo débito automático e que ficam sabendo do valor cobrado quando ocorre o débito em conta.

Ocorre que com o passar dos meses os valores das faturas vão aumentando gradualmente até o momento que chamam a atenção dos consumidores, somente aí é que os consumidores começam a pesquisar e comparar as faturas recentes com as antigas.

Assim, concluem que por vários meses ocorreram cobrança de serviços que nunca foram contratados, iniciando a partir de então um longo desgaste emocional e perda de tempo com os serviços de call center das prestadoras de serviço.

Em alguns casos o consumidor consegue êxito e resolve a questão pelo call center, mas a grande maioria dos consumidores realizam reclamações junto ao PROCON ou ingressam com ações judiciais.

Outra reclamação comum é a portabilidade da linha telefônica para outra operadora sem que o consumidor tenha realizado tal solicitação, neste caso a grande dificuldade dos consumidores é que ao entrar em contato com a operadora para saber o que ocorreu, é informado que o número não pertence mais a operadora ou que não é mais o titular da linha, não sendo possível ter acesso a qualquer informação.

Enfim, são de toda a sorte as reclamações e insatisfações dos consumidores com as operadoras, aqui mencionei apenas duas que ocorrem com bastante frequência.

Importante destacar que grande parte das reclamações é possível observar os abusos e desrespeito com o consumidor passíveis de ações judiciais com pedidos de danos morais, restituição em dobro do valor pago a maior, restabelecimento da linha, cessar as ligações de cobrança, abatimento em fatura pelo tempo que ficou sem internet ou TV, entre outros.

Esse tipo de demanda veio crescendo de forma assustadora, tanto é que acabou-se por criar uma vara especializada em ações de telecomunicações. Em Curitiba temos a 3º secretaria do juizado especial cível que trata somente desse assunto.

Ao ingressar com a ação judicial recomendo que junte o máximo de documentos possíveis, números de protocolos, gravações de áudio, faturas de cobrança, comprovante de pagamento, extrato bancário no caso de débito em conta, enfim tudo que achar necessário a fim de comprovar o seu direito.

Embora a relação entre as partes seja de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, o qual presume-se a inversão do ônus da prova, nesse sentido os magistrados entendem que somente ocorre essa inversão em relação aos documentos que o consumidor não consegue produzir.

Por isso é muito importante fazer prova de tudo que está alegando, as ações em sede de juizado especial podem ser proposta sem advogado, mas eu sempre recomento que em casos mais complexos deve-se pedir orientação ou até mesmo a contratação de um profissional, tendo em  vista os inúmeros casos de sentença, que julgam improcedentes os pedidos realizados na inicial pelo fato de não estarem acompanhadas dos devidos documentos.

 

Isis Bueno Braga OAB/PR 84.603

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

X